Em breve síntese, o projeto que visa diminuir a maioridade penal tem por finalidade a punição mais abrangente, englobando não somente os maiores de 18 anos, e sim todos os que completarem 16 anos. Intenta o projeto a maior aplicação de um sistema repressivo àqueles hoje chamados de “adolescentes”, uma vez que cresce exponencialmente a delinquência por parte deste grupo . Se por um lado aumentar a maioridade penal é algo digno de louvor, uma vez que há defensores ferrenhos, por exemplo, da troca de sexo para pessoas de 16 anos, nada mais crível do que terem responsabilidades à altura de tão grande dever, mister que já são dotados de plena ciência sobre suas vidas. Doutro lado, é sabido que o encarceramento em nada tem melhorado, reabilitado ou produzido qualquer indivíduo melhor após sua saída, fazendo com que, em tese, se enviados forem hoje os “menores” para a prisão, tendem a sair “formados no crime”, o que não é a intenção do projeto (ou é – não é boa coisa confiar no ente