Estado Laico - Isso é Bíblico? (parte 2)

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No ponto anterior (O que é um Estado), analisamos as prerrogativas de como um Estado se forma e que características necessárias precisam concorrer para que possamos ter uma noção mínima dele. Em verdade, poderíamos dizer que o Estado é, também, a expressão ética dos cidadãos nele contidos - note que falamos de cidadãos e não de povos, vez que há diferença entre essas duas classes. [1]

A fim de avançarmos, analisemos, agora, a segunda parte proposta:

2. Qual é o conceito de laicidade

É importante usar as palavras corretas. Utilizamos conceito, uma vez que há diferença para definição. Conceito é algo abstrato, um consenso, mas não regra inflexível; já a definição é firmemente estabelecida, como no caso da aprendida nos primeiros anos escolares sobre o que é uma ilha: "um pedaço de terra cercado de água por todos os lados". Não pode ser considerada uma ilha legítima se houver alguma ligação por terra com o continente, por exemplo, ao passo que com o conceito sobre determinada matéria pode vir a ser alterado.

Dissemos isto porque não há uma definição de laicidade, e sim apenas conceitos, de modo que por ora, nos damos por satisfeitos em dizer que Estado Laico (ou o conceito de laicidade dentro do mesmo) é aquele que não possui uma religião oficial, pois entende que as liberdades individuais devem ser respeitadas. O problema surge, então, no seguinte prisma: é biblicamente possível respeitar as liberdades individuais sob a proposta de que elas são o melhor para o povo? Ademais: quais são as liberdades individuais a serem respeitadas? Ou ainda mais: é possível termos um Estado verdadeiramente laico?

De início, realizamos um adendo necessário: com o devido respeito a todos os discordantes do que estamos tratando, mas não nos preocupa o que os homens acham melhor ou o que creem ser mais benéfico, afinal, "Mais importa obedecer a Deus do que aos homens" (At 5.29). A doutrina bíblica não se pauta por acontecimentos históricos ou se deixa anular devido aos homens que a pervertem. O fato de em tempos pretéritos terem acontecido algumas tentativas de se criar um Estado cristão (mais ou menos bem sucedido, a depender de melhor averiguação), não invalida o que diz a Escritura. Guerras em nome do Senhor, mortes errôneas e deturpações não invalidam a sã doutrina. Por exemplo, não é porque muitos pais não conseguem educar corretamente os filhos na Lei de Deus que este dever seja excluído (Lv 10.11; Dt 6.7). Assim, intentamos deixar cristalino que o propósito deste estudo não tem qualquer interesse em agradar aos homens, e sim expor o que diz a Palavra.

Voltando, em nosso primeiro estudo, visualizamos que o cristão deve lutar pela Lei do Senhor, inclusive a civil. O próprio Salmo 119, por completo, exalta a magnificência das ordenanças do Senhor e demonstra o quanto o salmista amava a Lei de Deus. Como já deixamos explícito, nosso propósito é de averiguar se o cristão deve crer em um Estado Laico ou se deve buscar promover um Estado com leis cristãs. 

Fixemos alguns pontos importantes:

Em primeiro lugar, é preciso notar que quando algum país se propõe a ser laico, ele se propõe a instituir o mundo da utopia, da irrealidade e da completa falta de racionalidade. A um, porque ninguém pode crer em leis "moralmente neutras"; a dois, porque toda lei é necessariamente uma expressão positivada (escrita, registrada) dos legisladores (que fazem as leis), isto é, antes de ser lei, passou pelo que Miguel Reale (1910-2006) chamou de Teoria Tridimensional do Direito, a saber, fato, valor e norma [2]; a três, porque uma lei, embora seja "neutra" para alguns, para outros tantos será tendenciosa, fazendo que com conflitos venham a existir.

Em segundo lugar, embora a intenção de muitos cristãos seja boa em crer que pessoas discordantes da fé cristã devam ser livres para expressar sua fé, tal argumento não procede de acordo com a Escritura. A Bíblia afirma (veremos mais detidamente na parte 5 do estudo - "A Igreja e o Estado") que os governantes devem ser instrumentos para promover a justiça e isso de acordo com os parâmetros revelados: "Agora, pois, ó reis, sede prudentes; deixai-vos instruir, juízes da terra. Servi ao Senhor com temor, e alegrai-vos com tremor. Beijai o Filho, para que se não ire, e pereçais no caminho, quando em breve se acender a sua ira; bem-aventurados todos aqueles que nele confiam" (Sl 2.10-12). Observamos como Deus leva o salmista a escrever acerca dos demais reis da terra, falando de todos os que não são cristãos! Ele vai além, exortando os tais para que se submetam graciosamente a Ele - "para que se não ire, e pereçais no caminho, quando em breve se acender a sua ira". Isso implica em dizer que todo governo que não se pauta pela Escritura, é alvo da ira de Deus. Isto é terrivelmente sério!

Em terceiro lugar, o conceito de laicidade comum diz respeito ao Estado dever promover a ampla liberdade de crença. Entretanto, toda lei possui um fundamento moral [3], de maneira que é impossível contemplar toda a diversidade dentro de um sistema, ainda que este se diga plural. Para Hans Kelsen (1881–1973), "seria inconcebível e absurdo impor a todos os indivíduos exatamente as mesmas obrigações, ou lhes conferir exatamente os mesmos direitos." [4] Tais palavras parecem belas, mas se tornam obscuras quando trazemos à Escritura. André Ramos Tavares, constitucionalista renomado, afirma: "embora existam diferenças consideráveis entre os seres humanos, para fins de tratamento jurídico diferenciado não se pode chegar ao exagero de conceder um tratamento próprio para cada ser humano, tendo em vista o fato evidente de que todos se diferenciam entre si (pela cor dos olhos, estatura, peso, digital etc.). O ser humano é único em sua individualidade. Mas isso não pode ser levado ao exagero de pretender um tratamento próprio para cada pessoa, tendo em vista suas peculiaridades. A ser assim, e demandar-se-ia uma lei específica para cada ser humano. Neste caso, já nem mais se poderia falar de lei - em sentido genérico e abstrato -, pois dirigida a um único indivíduo." [5]

O mesmo autor supracitado demonstra como que, embora nossa Constituição declare ampla liberdade (ao menos em teoria), a tal possui restrições, de modo que ninguém pode crer ser totalmente livre, afinal, existem imperativos axiomáticos: "Assim, a Constituição, ao estabelecer que não pode haver preconceito de sexo, cor, raça, idade, origem etc., não está, como poderia parecer à primeira vista, vedando qualquer discriminação com base nesses elementos. Os elementos ou situações constitucionalmente arrolados (sexo, cor etc.,), na realidade, relacionam-se a ocorrência discriminatórias atentatórias de direitos fundamentais, muito comuns em determinadas épocas históricas, utilizadas indiscriminadamente e gratuitamente como forma de distinção e, o mais das vezes, punição. Foram situações de injustiça, que marcaram profundamente o espírito dos Homens, e que, por isso, o constituinte brasileiro pretendeu pôr a salvo os indivíduos para o futuro. Assim, a título exemplificativo, foi o caso da escravidão dos negros (distinção em função da raça), da submissão das mulheres (por força do sexo), e outros tantos casos" (grifo acrescentado). [6] Temos, aqui, a visão sobre as diferenças entre as pessoas e o princípio da igualdade, nada tendo de ligação com a moralidade das leis, mas, sim, com a proteção necessária no que diz respeito às coisas naturais, isto é, criadas por Deus, de modo que ninguém seja privado por sua raça ou sexo (estabelecidos na criação, evidentemente).

O que vemos, então, é que os dois extremos são errados, isto é, quando se tenta impor a todos uma mesma obrigação que não seja oriunda de algo que transcenda a natureza humana, se erra por tentar impor a opinião de alguns sobre os demais (pouco importando se são ou não legitimados para isso). Já quando se busca fazer leis individuais para cada ser humano, se percebe a insanidade e irrealidade de tal intento. Portanto, o conceito de um Estado Laico, não bastasse a realidade fática nos demonstrar sua inoperância, também sucumbe à teoria, chegando a uma única e necessária saída: a única forma é legislar com base em algo "maior" aos homens - a Bíblia. 

Para exemplificar, imagine que o Estado possa ser comparado a uma família não cristã, onde vivem sob o mesmo teto, pai, mãe, dois filhos e duas filhas. Quando houvesse alguma discussão entre os pais, nada poderia ser feito para cessar a discussão, pois eles não possuem a Escritura como regra de fé; quando os filhos homens desejassem ter suas "companheiras", os pais teriam apenas bons conselhos morais, nada tendo para oferecer de mais magnífico e excelso como a Palavra; quando as filhas começassem a desejar se vestirem de modo mais ousado, os pais somente poderiam reprimir com base na moralidade, não havendo qualquer lastro mais sublime para serem admoestadas. Resultado: seriam como as famílias que hoje vemos, cheias de discussões e vã moralidade autoritária.

Sendo o exemplo acima verdadeiro, que dizer-se-ia de todo um país onde as mais diversas religiões se confrontam constantemente?

"Bem", pode pensar alguém, "isso parece belo quando temos o cristianismo como algo superior, mas alguém gostaria de habitar em um país islâmico, por exemplo? Eles também diriam que o direito do seu Estado transcende a naturalidade". Se podemos ser diretos na resposta, assim fazemos: nenhuma importância e ligação com a Escritura este exemplo possui, afinal, a Bíblia não está condiciona ao gosto do cristão ou ao momento histórico da humanidade. Ela não afirma que um Estado com leis bíblicas seja o melhor, mas que não deve ser buscado em virtude de muitos possivelmente se sentirem ofendidos. Ora! Os homens passam a vida inteira ofendendo a Deus! Deixem que se ofendam por um momento! [7] Melhor é serem ofendidos com a Palavra, do que bajulados com mentiras. Deus é o Senhor e o que Ele mandou, obedecemos - o que proibiu, assim também deve ser (Dt 12.32).

É preciso registrar um ponto importante em nosso estudo: não cristãos são plenamente permitidos de morarem, habitarem, negociarem, empreenderem, gerarem filhos e tudo quanto diz respeito às coisas comuns da natureza. Não pense alguém que no Estado de Israel do Antigo Testamento, a "polícia" da época (o vingador de sangue) saía a campo exterminando toda e qualquer pessoa que não professasse a crença no Senhor - sustentar esta ideia é desconhecer por completo a Escritura.

Em um Estado cristão os não cristãos possuem liberdade para até mesmo crer em outros deuses, no entanto - e aqui reside a anotação sumária -, são impedidos de exteriorizarem esta crença. Isto significa dizer que os não cristãos podem continuar sendo não cristãos, pois a Bíblia nos diz: "Porque não temos que lutar contra a carne e o sangue, mas, sim, contra os principados, contra as potestades, contra os príncipes das trevas deste século, contra as hostes espirituais da maldade, nos lugares celestiais" (Ef 6.12). As leis civis não têm nenhum intento de converterem o pecador, pois isto é o trabalho do Espírito Santo de Deus e da correta pregação. Tal é, que em um Estado cristão os pensamentos não são punidos, pois seria extremamente subjetivo assim proceder. Em suma, portanto, ninguém seria obrigado a se tornar cristão (pois quem convence do pecado é o Espírito Santo - Jo 16.8) e por isso também não seria punido, exceto se desejasse exteriorizar tais pensamentos, tendo reuniões públicas ou incitando a adoração a outros deuses. [8]

Da impossibilidade de se permitir o livre curso das religiões

Se percebe mui claramente como toda norma, invariavelmente, está ligada à alguma característica moral concernente ao legislador. Aquele que propõe um projeto de lei (PL) ou deseja acrescentar algum artigo à determinada Lei, por exemplo, sempre levará suas paixões inerentes para o texto. A neutralidade é uma característica que não existe no ser humano, "Porque todos pecaram e destituídos estão da glória de Deus" (Rm 3.23). Ou seja, ou os homens buscam fazer leis desejando agradar os próprios homens e seus respectivos pecados, ou buscam com base em imperativos bíblicos, de modo a desejarem o cumprimento da grande comissão: "Portanto ide, fazei discípulos de todas as nações [...] Ensinando-os a guardar todas as coisas que eu vos tenho mandado; e eis que eu estou convosco todos os dias, até a consumação dos séculos" (Mt 28.19-20 - grifo meu).

Crer na abertura para se legislar com base em algo inferior ao próprio Senhor, é assumir uma posição de extremo risco, colocando em dúvida a sabedoria do Senhor em Sua Palavra. Se alguém defende que um Estado Laico é compatível com o cristianismo, terá de explicar o que devemos fazer com as Leis do Antigo Testamento - nos têm alguma utilidade? Podemos rasgar as páginas da "lei"? E as normativas sobre os juros abusivos? E sobre as mortes por culpa ou dolo? Que validade possui estas leis, se alguém defende o Estado Laico? Como dissemos, é impossível desassociar a Lei de quem a fez (Deus). Se um homem crê que pode possuir mais magnitude do que a próprio criador do universo (Gn 1.1), que criatura vil é esta! "Se, portanto, a luz que em ti há são trevas, quão grandes serão tais trevas!" (Mt 6.23).

Um cristão, portanto, não pode, sob qualquer argumento, crer que é possível contemplar um Estado Laico, pois se não bastasse o que já vimos no primeiro estudo, é absolutamente impossível criar leis que permitam a livre expressão de credos e diferentes "fés". Podemos, com boa dose de certeza - ainda que isto nos cause tristeza -, afirmar que a razão pela qual muitos defendem o Estado Laico, é devido ao fato de não terem uma justa noção de quem é Deus e do quão grave é permitir que as pessoas o ofendam. É plenamente verdade que o Senhor não necessita de homens para O defender, no entanto, Ele mesmo afirmou que os magistrados (e mestres na Igreja) são como que deuses: "Deus está na congregação dos poderosos; julga no meio dos deuses [...] Eu disse: Vós sois deuses, e todos vós filhos do Altíssimo" (Sl 82.1, 6; Jo 10.34). Certamente que não há qualquer referência a um verdadeiro Deus, e sim no sentido de que todo mestre e governante exerce um papel de poder à semelhança de Deus - daí a razão de Tiago dizer: "Meus irmãos, muitos de vós não sejam mestres, sabendo que receberemos mais duro juízo" (Tg 3.1). Verdadeiro, também, que o Senhor se refere aos do povo de Israel e Tiago aos cristãos, todavia, como vimos acima no Salmo 2, todos os governantes da terra são chamados à submissão ao Senhor, pois todos os que foram postos em lugares de honra e que possuem outros sob sua submissão, devem governar de maneira a serem representantes do justíssimo governo de Deus - esta relação é sempre vista por toda a Escritura, como no fato de homem e mulher casados deverem se tratar como a Igreja ama a Cristo, em como é submissa a Ele e em como ele deve a amar, assim como Cristo se entregou pela Igreja (Ef 5.22-27).

Ditas estas coisas, prosseguiremos com a terceira parte de nosso estudo: A Lei natural. Neste estudo veremos como os homens possuem uma moralidade intrínseca e infundida pelo próprio Deus, de maneira que todo homem é um ser responsável. Tal estudo nos ajudará a entender o que é ser à imagem e semelhança de Deus, dentre outras nuances.

Notas:
[1] Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados. Distingue-se do conceito de população, pois neste incluem-se, além dos natos e naturalizados, os estrangeiros e os apátridas. O cidadão, por sua vez, é a pessoa que goza de direitos políticos. Fonte: Jus Brasil (acessado dia 24.08.2013 às 22:35).

[2] Para Reale, toda lei, antes de ser lei, foi um fato social ao qual se atribuiu um valor (positivo ou negativo), de modo que veio a ser instituído como legal ou ilegal. Daí a sequência: fato, valor e norma.

[3] Talvez você queira ler este texto: A importante diferença entre legalidade, moralidade e licitude

[4] Citado por André Ramos Tavares, Curso de Direito Constitucional,  Ed. Saraiva, 2003, pág. 414.

[5] Idem.
[6] Idem.
[7] Frase atribuída a John F. Macarthur Jr.
[8] Veremos mais detidamente este assunto na última parte de nosso estudo.